Foi publicada no passado dia 5 de Julho a Portaria 214/2019, que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal no âmbito do Programa Regressar, consulte a Portaria aqui.

Para mais informação sobre este programa, poderá ser consultada a página do Instituto de Emprego e Formação Profissional. Consulte a página aqui.

Para questões especificas sobre o regime fiscal aplicável a ex-residentes poderá ser consultada a página do Portal das Finanças. Consulte a página aqui.

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