Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

LANÇAMENTO DO LIVRO "TRIBUTAÇÃO DAS EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE" | 20 SET | 18H00 | CAMÕES - CCP MAPUTO

Convite PaulaRosadoPereira

No próximo dia 20 de setembro, às 18h00, terá lugar no Camões – Centro Cultural Português/Maputo o lançamento do livro “Tributação das empresas em Moçambique: o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas”. A sessão de lançamento contará com a presença da autora, Paula Rosado Pereira. A apresentação do livro ficará a cargo de Maria da GraçaFumo, Assessora Jurídica do Ministério das Finanças de Moçambique.

Com a chancela das Edições Almedina, o livro “Tributação das empresas em Moçambique: o imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas”, de 166 páginas, analisa os aspetos fundamentais da tributação das empresas, ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – IRPC. Tem por objetivo facilitar o conhecimento do regime jurídico deste imposto, através da sua sistematização e do seu enquadramento teórico.

Apresenta também uma análise crítica de alguns pontos do regime do IRPC, dados os desafios continuamente enfrentados pelos impostos para conseguirem acompanhar a modernização e a crescente sofisticação das estruturas e práticas empresariais. Almeja revelar-se útil nos meios jurídicos, académico e empresarial.

Nota Biográfica da autora:

Paula Rosado Pereira é Doutorada em Direito pela Direito da Universidade de Lisboa, onde é professora da Faculdade de Direito. Aí leciona, desde 2000, Direito Fiscal e diversas outras disciplinas de fiscalidade nos cursos de licenciatura e mestrado. Membro da Comissão para a Reforma do IRS em 2014, é Advogada Especialista em Direito Fiscal e Árbitro em matéria tributária do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa. Advogada na SRS Advogados desde 1995 e, atualmente, Consultora do Departamento de Direito Fiscal da Sociedade, onde também desempenhou o cargo de Sócia. Enquanto advogada, possui vasta experiência de aconselhamento fiscal, tanto nacional como internacional, em questões de reestruturação de grupos de empresas, M&A, aquisição ou venda de participações societárias, due diligence fiscal e planeamento fiscal internacional, bem como numa multiplicidade de operações financeiras, tais como ofertas públicas de ações, asset finance, repackaging e operações de titularização.

Autora de diversos artigos e livros em matéria tributária, dos quais se destacam A Tributação das Sociedades na União Europeia: Entraves Fiscais ao Mercado Interno e Estratégias de Atuação Comunitária (2004) e Estudos sobre IRS: Rendimentos de Capitais e Mais-Valias (2005) e Princípios do Direito Fiscal Internacional – Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu (2010.) Oradora em inúmeras conferências na área do Direito Fiscal e do Direito Fiscal Internacional, foi Co-relatora nacional no projeto de investigação desenvolvido pela OCDE, em conjunto com a International Fiscal Association, sobre a aplicação prática das Convenções para Evitar a Dupla Tributação, em 2005 e 2006.

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