O guia fiscal está já disponível, em formato digital, no Portal das Finanças (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx) e será brevemente disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas.

Das diversas matérias abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

i. Representação Fiscal;

ii. Evitar a Dupla Tributação Internacional;

iii. Tributação do património imobiliário em Portugal;

iv. Tributação automóvel em Portugal;

v. Programa Regressar;

vi. Regime dos Residentes Não Habituais;

vii. Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro).

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