Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Gestão da mata florestal - limpeza das florestas

Limpe o mato

Na sequência dos trágicos incêndios ocorridos em Portugal em junho e outubro do ano passado, foi publicada no Diário da República n.º 158/2017, Série I, de 2017-08-17, a Lei nº 76/2017, de 17 de agosto, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, e revogando o Decreto-Lei n.º 156/2004, de 30 de junho (texto acessível em https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108010872/details/maximized).  

Subsequentemente, o Ministério da Administração Interna (MAI), em articulação com o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), desenvolveu um conjunto de conteúdos informativos destinados a facilitar o conhecimento das normas que regularão, a partir do ano corrente, a gestão da mata florestal, designadamente por parte dos proprietários privados, conteúdos esses que se torna útil divulgar tendo em conta que muitos dos portugueses residentes no estrangeiro são proprietários de imóveis abrangendo mata florestal e terrenos agrícolas, um pouco por todo o território português.

Aqui se indicam principais links informativos:

Folheto:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=743d86f4-33be-4495-b4d3-a000060f4c58

Cartaz:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=bd9e035e-f326-408e-ace1-05bb6d708679

Ler Comunicação do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

No Portal do Governo está também um conjunto de Perguntas e Respostas que constitui uma ferramenta de informação relevante para a correta aplicação da lei:

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/comunicacao/noticia?i=campanha-de-limpeza-do-mato

 

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail