Tendo sido publicado, no Diário da República, I Série, 2.º Suplemento, o Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019, de 1 de agosto, que fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a realização da eleição dos deputados para a Assembleia da República, vimos por este meio informar que:

  • · As inscrições e demais operações de atualização do RE suspenderam-se no dia 07 de agosto de 2019, sendo retomadas no dia 07 de outubro de 2019;
  • ·Entre os dias 28 de agosto e 02 de setembro, os cadernos de recenseamento estarão expostos no Consulado Geral de Portugal em Maputo para efeitos de consulta e eventual reclamação pelos interessados.

O voto para a Assembleia da República apenas poderá ser feito por via postal, através de boletim que será enviado pelas competentes autoridades centrais para o endereço constante no recenseamento eleitoral de cada cidadão.

Apenas poderão votar presencialmente neste Consulado-Geral os eleitores que tal tenham solicitado formalmente até ao passado dia 1 de agosto.

Para mais esclarecimentos, contactar o Consulado Geral de Portugal em Maputo:

Morada: Av. Mao Tsé Tung, nº 519 
Telefone: +(258) 21 490 150/51/55/57

Correio eletrónico: consulado.maputo@mne.pt

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