Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique e Acordo Administrativo relativo à sua aplicação

A convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique foi assinada em 30 de abril de 2010, tendo entrado em vigor em 1 de julho de 2017, conforme Aviso n.º 102/2017.

O Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da Convenção, foi assinado em 5 de julho de 2018, durante a III Cimeira Moçambique - Portugal, que teve lugar em Moçambique, e publicado através do Aviso n.º 94/2018, entrando em vigor na mesma data e produzindo efeitos à data de entrada em vigor da Convenção.

Para informação adicional sobre esta matéria, poderá ser consultada a página de internet da Direção Geral da Segurança Social do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/convencao-sobre-seguranca-social-entre-portugal-e-mocambique-e-acordo-administrativo-relativo-a-sua-aplicacao

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