Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Consulado Geral de Portugal em Maputo - 2019 ELEIÇÕES PARA PARLAMENTO EUROPEU E ASSEMBLEIA DA REPUBLICA - recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro

Brasão de armas de Portugal

CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM MAPUTO

ELEIÇÕES EM 2019 - PORTUGAL

PARLAMENTO EUROPEU (26 MAIO) E ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (6 OUTUBRO)

01.Fevereiro.2019

Caras e Caros Compatriotas,

Em 2019 terão lugar eleições para o Parlamento Europeu (a 26 de maio) e para a Assembleia da República (a 6 de outubro). Pela primeira vez, os cidadãos eleitores recenseados no estrangeiro poderão votar para as Eleições do Parlamento Europeu.

 

Recenseamento Eleitoral

 - As inscrições para o recenseamento eleitoral encontram-se abertas durante todo o ano, com exceção dos 60 dias anteriores a cada ato eleitoral ou referendo, período durante o qual não é possível fazer alterações nos cadernos eleitorais, incluindo de morada, nem introduzir novas inscrições. Ou seja, no tocante às eleições para o Parlamento Europeu, o recenseamento fecha no dia 26 de março de 2019. Relativamente às eleições para a Assembleia da República o recenseamento eleitoral fecha a 06 de agosto  de 2019, reabrindo no dia seguinte a cada ato eleitoral.

- Com a entrada em vigor da Lei 47/2018, de 14.08.2018, o recenseamento eleitoral para os cidadãos portugueses  residentes no estrangeiro torna-se automático para todos aqueles com idade igual ou superior a 17 anos em cujos cartões de cidadão conste a morada no estrangeiro.

 Em Moçambique

 -Os nacionais portugueses residentes na área de jurisdição deste Consulado-Geral  (em Moçambique: Cidade de Maputo e Províncias de Maputo, Gaza e Inhambane) e que não tenham ainda feito a sua inscrição no recenseamento eleitoral, poderão fazê-lo, de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 11h30 e das 13h às 15h30, devendo comparecer pessoalmente no Consulado e apresentar o seu Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão válido.

- Os cadernos eleitorais estarão expostos neste Consulado Geral, durante todo o mês de março de 2019, para consulta e verificação pelos inscritos, que podem, sendo o caso, solicitar alterações/correções, nomeadamente no tocante à morada postal.

- Cada cidadão recenseado poderá igualmente verificar a todo o tempo se efetivamente está inscrito através da  página Web AE – www.portaldoeleitor.pt/.

- Informa-se  ainda que poderá ser escolhida  a opção de exercer o voto, ou  por correio, ou presencialmente  junto da respetiva comissão recenseadora (este Consulado-Geral),  sendo necessário informar este Consulado Geral.

No caso de preferência pela opção de receção do boletim de voto pelo correio, pede-se aos eleitores devidamente recenseados que não tenham recebido os boletins de voto nas últimas eleições que consultem este Consulado-Geral para verificar se estão corretamente inscritos no Recenseamento Eleitoral. Poder-se-á ter verificado que  a SG/MAI (entidade responsável em Portugal) tenha cessado oficiosamente o envio de boletins de voto para a votação por correspondência, devido à devolução por duas vezes consecutivas dos sobrescritos contendo os boletins de voto, tal como previsto na lei aplicável.

-Recordo que todos aqueles que obtiveram um novo Cartão de Cidadão, tendo indicado a sua nova morada em Moçambique em vez da anterior em Portugal ou no seu precedente país de residência, foram automaticamente desvinculados do anterior recenseamento, ficando assim recenseados nesta Comissão de Recenseamento. Já aqueles que estavam recenseados em Moçambique e obtiveram posteriormente um novo Cartão de Cidadão em Portugal, viram o seu recenseamento ser transferido automaticamente de Moçambique para Portugal.

-No caso de se encontrar em Moçambique na altura das eleições, mas o seu local de voto não ser neste Consulado- Geral, pode mesmo assim fazê-lo aqui  nos seguintes casos excecionais:

  • Deslocações ou estadias em Moçambique por inerência de funções públicas / privadas, em representação de Seleção Nacional, estudantes/Investigadores/docentes e bolseiros de investigação, doentes em tratamento – tal incluiu as pessoas que vivam ou acompanhem os eleitores mencionados anteriormente, desde que sejam portadores de  um documento comprovativo do mesmo.

Estes eleitores podem votar entre o 12.º e 10º dia anterior ao da eleição, ou seja, no caso das eleições para o Parlamento Europeu, entre os dias 14 e 16 de maio.

Todos os que tiverem dúvidas sobre o local onde estão recenseados e o número de eleitor poderão obter os esclarecimentos necessários também através do seguinte link https://www.recenseamento.mai.gov.pt/index.html inserindo o seu número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e a data de nascimento.

Com os melhores cumprimentos,

 O Cônsul-Geral

 Manuel Frederico Pinheiro da Silva

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