O Conselho da União Europeia adoptou hoje as seguintes Conclusões sobre Moçambique:

1. A assinatura, em Agosto de 2019, do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional pelo Governo de Moçambique e pela RENAMO oferece uma oportunidade renovada para a construção de uma paz, reconciliação e estabilidade duráveis. A UE continua totalmente empenhada em apoiar a implementação do Acordo. É fundamental garantir o carácter transparente e inclusivo do processo de paz, com especial atenção à participação de mulheres e jovens e à integração da perspectiva de género.

2. Alcançar progresso tangível no desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR) é também fundamental para lograr uma reconciliação duradoura. Tal requer medidas imediatas e sustentadas, e a UE apela a ambas as partes para que implementem os seus compromissos nesta área chave. Igualmente crucial é a tomada de passos efectivos na descentralização.

3. A contínua deterioração da situação humanitária e de segurança na província de Cabo Delgado exige uma atenção urgente, na plena garantia do respeito pelos Direitos Humanos. Os recentes ataques em Mocímboa da Praia e Quissanga são motivo de preocupação. A situação exige que as autoridades tomem medidas efetivas para proteger os cidadãos, desenvolver investigações que responsabilizem os perpetradores perante a justiça e identificar o papel desempenhado por organizações terroristas e, quando apropriado, as suas possíveis ligações internacionais.

4. A União Europeia está pronta a desenvolver um diálogo com vista a determinar opções efectivas de assistência, tomando em consideração o carácter complexo e regional da situação, bem como a apoiar acções relevantes de cooperação transfronteiriça entre Moçambique e os seus vizinhos. É necessária uma abordagem integrada e coordenada, incluindo a promoção da democracia, dos Direitos Humanos, de uma governação local eficiente, o restabelecimento do Estado de direito, bem como dar resposta às condições socioeconómicas que fomentam a instabilidade e o extremismo violento.

5. Em diálogo com as autoridades, a UE está pronta a apoiar a implementação das recomendações da sua Missão de Observação Eleitoral, a fim de consolidar a democracia e fortalecer a confiança de todos os moçambicanos nas instituições, previamente às próximas eleições municipais e gerais.

6. A UE está comprometida em trabalhar com Moçambique para promover uma transformação e diversificação económicas sustentáveis, com particular atenção ao emprego produtivo e ao trabalho decente, com enfoque nas mulheres e na juventude e na necessidade de um crescimento inclusivo, com atenção às necessidades específicas das zonas rurais e à integração da prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A UE está pronta a apoiar Moçambique nas necessárias reformas de governação económica e política, com o propósito de alcançar maior estabilidade macroeconómica, uma melhoria do clima de negócios para todos os operadores económicos, sustentabilidade e transparência fiscais, acesso a serviços básicos de qualidade e a uma distribuição equitativa da receita, em particular do gás, sector no qual Moçambique tem o potencial de tornar-se num dos maiores produtores mundiais. Uma acção sustentada contra a corrupção constituirá uma contribuição fundamental para melhorar a confiança dos investidores.

7. A União Europeia está igualmente pronta a apoiar Moçambique no aprofundamento da sua integração regional e diversificação das suas exportações, com base na contínua e eficiente implementação do Acordo de Parceria Económica, bem como à luz do desenvolvimento da Zona de Livre Comércio Continental Africana.

8. Um ano após os ciclones Idai e Kenneth, Moçambique continua a enfrentar desafios humanitários e relacionados com o clima. A situação humanitária é especialmente grave em Cabo Delgado, onde o extremismo violento obrigou milhares a deixar suas casas. Paralelamente aos esforços de reconstrução em curso, a UE reafirma o seu compromisso de apoiar o reforço da resiliência e de continuar a prestar apoio humanitário, incluindo no âmbito da preparação e resposta a crises.

9. À luz do surto de COVID-19, a UE reconhece que será essencial adaptar planos, actividades e cronogramas em todas as áreas de trabalho. A UE reitera a sua solidariedade e está pronta a apoiar o Governo de Moçambique nos seus esforços para mitigar os potenciais efeitos prejudiciais da pandemia no sector da saúde, bem como o seu impacto nas dimensões humanitária, social e económica, afectando o povo de Moçambique e em particular os mais pobres e vulneráveis.

(Disclaimer: Esta é uma tradução não oficial, portanto, nenhum direito legal pode ser reservado com base neste documento. Os autores não podem ser responsabilizados por traduções incorretas. Os documentos originais em inglês são os principais.)

Consulte o documento oficial aqui.

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