Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Sessão de abertura da Conferência - Organização e Gestão da Justiça Criminal Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste

Conferência Organização e Gestão da Justiça Criminal Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor Leste

No dia 28 de Setembro, a Embaixadora de Portugal em Moçambique, Maria Amélia Paiva, participou na sessão de abertura da Conferência dedicada ao tema Organização e Gestão da Justiça Criminal, Reforço das Capacidades e da Integridade do Sistema Judicial e do Sistema de Investigação Criminal, realizada no âmbito do Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED).

Esta Conferência, que decorreu na Procuradoria-Geral da República (PGR), foi organizada com o apoio do Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ) do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) e da Associação Moçambicana de Juízes (AMJ). No dia seguinte teve lugar o Seminário Formativo Gestão Judicial e Gestão da Investigação Criminal no CFJJ, na Matola.

Na sua intervenção a Embaixadora de Portugal sublinhou a relevância desta iniciativa e destacou a importância do desenvolvimento de estratégias de organização e gestão dos serviços e procedimentos para a consolidação do Estado de Direito. Realçou igualmente a grande utilidade dos manuais produzidos no âmbito do projeto e salientou ainda o papel de complementaridade entre o PACED, as atividades apoiadas pela União Europeia e o Programa de Apoio ao Sector da Justiça da Cooperação Portuguesa.

O PACED é um projecto cofinanciado pela Comissão Europeia, no âmbito do 10.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, e está orçado em 8,4 milhões de Euros. O seu objectivo principal é contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste através da melhoria das capacidades destes países para prevenir e lutar contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes.

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail