Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique

Entrou em vigor no dia  1 de Julho a Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique, na sequência do cumprimento das formalidades internas pelos dois países, nos termos do disposto no Aviso nº 102/2017, publicado na 1ª série do Diário da República, nº 142, de 25 de julho.

A Convenção visa reforçar a proteção social dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, em condições de igualdade e reciprocidade entre os dois países, bem como promover a sua integração nas sociedades de acolhimento.

A entrada em vigor desta Convenção permite a comunicabilidade dos sistemas de segurança social dos dois países, obedecendo a vários princípios que visam estabelecer a manutenção de uma carreira contributiva única, independentemente  do trabalhador deixar definitivamente o país onde trabalha, regressando para o país de origem.

Consulte o texto da Convenção aqui.

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