Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

150ª Aniversário da Abolição da Pena de Morte em Portugal

Celebra-se no dia 1 de julho de 2017, o 150º aniversário da abolição da pena de morte em Portugal. 

A abolição desta pena desumana e cruel, medida em que Portugal foi um país pioneiro, é uma das prioridades da nossa política externa de direitos humanos. A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, não sendo compatível com a dignidade humana. É também uma pena irreversível e com um efeito dissuasor questionável, pelo que Portugal se opõe à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos, exortando todos os Estados que ainda não o tenham feito a por um fim a esta prática.

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