Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças, sobre a saída de Portugal do procedimento por Défice Excessivo

A título informativo, abaixo se transcreve o Comunicado emitido pelo Gabinete do Ministro das Finanças, sobre a saída de Portugal do procedimento por Défice Excessivo.


"O Conselho Europeu decidiu hoje, sob recomendação da Comissão Europeia, revogar o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) de Portugal.
O Governo saúda esta decisão. Portugal trabalhou arduamente para alcançar este resultado. Continuará a cumprir os seus compromissos e a melhorar as perspetivas para a economia portuguesa.
"A saída do Procedimento por Défice Excessivo é um marco muito importante para Portugal", afirmou o Ministro das Finanças, Mário Centeno, "pois demonstra que a estratégia portuguesa tornou as finanças públicas sustentáveis, mantendo as despesas sob controlo, apoiando em simultâneo o crescimento inclusivo. A decisão surge na sequência da aceleração do crescimento, que está agora acima da média da UE; de uma forte redução do desemprego, hoje abaixo dos 10%; e de uma abordagem metódica para corrigir os problemas do setor financeiro. Reflete, ainda, mudanças estruturais na economia portuguesa, que atualmente gera excedentes sustentados da balança corrente".
Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da União Europeia de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura.
No ano passado, Portugal alcançou o défice mais baixo desde 1975. O saldo primário situou-se em 2,2% do PIB, um dos mais sólidos dos países da UE. Estima-se que, em 2017, o défice seja reduzido para 1,5% e que o excedente primário se situe em 2,7%, o mais elevado da UE. Esta decisão também sustenta a inflexão na trajetória da dívida pública, que permitirá gerar poupanças em juros sem colocar em risco o investimento e a coesão social.

O Governo está empenhado em prosseguir a implementação de reformas ambiciosas, visando aumentar o potencial de crescimento e assegurar uma prosperidade económica sustentável e inclusiva. Manter-se-á a estratégia financeira cautelosa e rigorosa para preservar e para incrementar os benefícios agora observados.


Lisboa, 16 de Junho de 2017"

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail