Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Regulamento dos Mecanismos de Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira

Entrou em vigor no passado dia 1 de dezembro o novo Regulamento dos Mecanismos de Procedimentos para a Contratação de Cidadãos de Nacionalidade Estrangeira (Decreto n.º 37/2016, de 31 de agosto), que estabelece novas condições e procedimentos, gerais e específicos, para contratação de cidadãos estrangeiros.

Comunicado à Comunidade Portuguesa 

Ler o diploma legal - Decreto 37-2016, de 31 de Agosto

Documentos necessários para concessão de equivalências

 

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