Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ratificação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Informa-se que a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique foi ratificada pela República de Moçambique, a 10 de novembro do corrente ano. Este instrumento, assinado pelos dois países a 30 de Abril de 2010, foi ratificado por Portugal em Novembro de 2011.

Esta Convenção tem como objetivo garantir a proteção social dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, obedecendo aos princípios de igualdade de tratamento e de manutenção dos direitos adquiridos, bem como a integração dos trabalhadores migrantes dos dois países, e respetivas famílias, nas sociedades de acolhimento.

A entrada em vigor desta Convenção permite a comunicabilidade dos sistemas de segurança social dos dois países, obedecendo a vários princípios que visam estabelecer a manutenção de uma carreira contributiva única, independentemente  do trabalhador deixar definitivamente o país onde trabalha, regressando para o país de origem.

Para mais informações favor aceder à página do Consulado-Geral de Portugal em Maputo no facebook.

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