Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comunicado do Governo Português, por ocasião do Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

A pena capital viola o direito à vida, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, repudia vivamente os diferentes fundamentos e motivações para a sua existência e opõe-se à sua aplicação em quaisquer circunstâncias e em todos os casos.

Neste ano em que se celebra o 25.º aniversário do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que consagra a abolição da pena de morte, o Governo Português congratula-se com o facto de mais de dois terços dos países terem já eliminado a pena de morte.

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