Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Declaração do Governo Português no Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, subscreveu, juntamente com homólogos de 41 países do Conselho da Europa, um apelo à abolição da pena de morte, quando se comemora o Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte.

Portugal foi um país pioneiro na abolição da pena de morte, que constitui uma violação do direito humano à vida, consagrado desde 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, bem como um desrespeito total pela dignidade humana.

Portugal congratula-se com o facto de mais de dois terços dos Estados do mundo terem eliminado a pena de morte, juridicamente ou de facto. Na Assembleia Geral das Nações Unidas, Portugal apoiou, desde o início, a resolução sobre a aplicação de uma moratória à pena de morte.

Esta resolução tem vindo a receber um número crescente de apoios desde que foi adotada pela primeira vez, em 2007, o que demonstra que o movimento pela abolição da pena de morte é transversal a todas as regiões e todos os continentes.

Portugal continuará a pugnar, nas Nações Unidas e noutras instâncias internacionais, pela eliminação definitiva desta forma desumana e cruel de punição.

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