Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Comunicado sobre comemorações do Dia dos Direitos Humanos

O Governo Português associa-se às comemorações do Dia dos Direitos Humanos, quando se celebra os 65 anos da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta Declaração, que lançou os fundamentos do movimento pelos Direitos Humanos, é o documento de referência para Estados, indivíduos e organizações não-governamentais na luta pela igualdade, dignidade e não discriminação, para todos os seres humanos. Em 2013, celebra-se ainda outro marco fundamental dos direitos humanos - o 20.º aniversário da Declaração e Programa de Ação de Viena que reconheceu categoricamente a natureza universal, indivisível, interdependente e inter-relacionada de todos os Direitos Humanos, sejam eles civis, culturais, económicos, políticos ou sociais. Apesar dos importantes avanços dos últimos anos, o Governo Português reconhece que há ainda um longo caminho a percorrer para garantir a universalidade do respeito pelos direitos humanos. Portugal continuará a pugnar pelo respeito pelos direitos e liberdades fundamentais, princípio que se encontra materializado na Constituição da República Portuguesa, assim como na promoção de todos os Direitos Humanos consagrados nas convenções internacionais às quais aderiu. Portugal apresentou a sua candidatura ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) para o triénio 2015-2017. O País participou ativamente na criação deste órgão, do qual, porém, nunca foi membro. Se eleito, Portugal irá defender com empenho os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da universalidade dos Direitos Humanos

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