Embaixada de Portugal em Moçambique

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Defesa

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM MOÇAMBIQUE

ÁREA DA DEFESA

O Gabinete do Adido de Defesa na Embaixada de Portugal em Moçambique tem por missão a participação cooperativa na implementação da política externa de defesa de Portugal neste país.

O Adido de Defesa representa as Forças Armadas Portuguesas[i], de acordo com as orientações e directivas emanadas pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), entidade da qual depende hierarquicamente. Possui ainda um relacionamento funcional com o Director-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, para assuntos de caracter político-estratégico e da cooperação no domínio da defesa e da Cooperação Técnico-Militar.[ii]

O Adido de Defesa desenvolve as suas actividades localmente, segundo as orientações políticas e gerais emanadas pelo Chefe da Missão Diplomática[iii], acompanhando as atividades inerentes à área de defesa, no quadro das políticas nacionais estabelecidas, articulando a sua execução com as entidades sectoriais nacionais e com as autoridades locais.[iv]

No âmbito da Cooperação Técnico Militar (CTM), Portugal e Moçambique cooperam no plano militar há 28 anos. Toda a atividade da CTM está estruturalmente sustentada por Programas – Quadro (PQ) trianuais. Estes programas têm tido resultados concretos muito positivos para a consolidação das Forças Armadas e das instituições de Defesa Nacional de Moçambique, de que se destaca: a capacitação institucional, no domínio da organização da respetiva estrutura superior; a formação militar e a capacitação de quadros militares, no domínio da aquisição de competências nas áreas da doutrina, organização, logística e administração, equipamento e funcionamento de institutos, escolas e centros de formação militar, através de ações de formação em Moçambique e em Portugal; a organização de algumas unidades militares, como sejam as forças especiais, os fuzileiros ou a polícia militar; o desenvolvimento de serviços, no domínio do apoio à área logística, da assistência sanitária em Portugal e de outros apoios na área da saúde militar.

Está ainda em vigor o PQ 2014-2016, o oitavo desde 1988, com seis Projetos/Programas: coordenar a CTM e assessorar a Estrutura Superior das FADM; apoiar o funcionamento do Instituto Superior de Estudos de Defesa; capacitar a Academia Militar; apoiar a Marinha de Guerra de Moçambique; desenvolver a capacidade operacional da Força Aérea de Moçambique; dinamizar o Programa de Ensino e Formação em Portugal.

Decorre o processo de negociação do próximo PQ, tendo em vista o seu alinhamento com o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2017-2021 ».



[i] N.º 1 do art.º 4.º do DL n.º 56/81, de 31 de março.

[ii] Alínea g) do n.º 2 do art.º 13º do DL n.º 183/2014, de 29 de dezembro, complementado pela alínea i) do art.º 4º da Portaria n.º 319/2015, de 01 de outubro.

[iii] N.º 3 do art.º 4.º do DL n.º 56/81, de 31 de março.

[iv] Art.º 2.º do DL n.º 127/2010, de 30 de novembro.